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Durante a 8ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de abril, os vereadores analisaram cinco projetos de lei. Foram aprovados pelo Plenário os projetos de lei nº 21 e o projeto de lei nº 119.
O projeto de lei nº. 21, de 29 de março de 2023, autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Confederação Brasileira de luta de braço e halterofilismo, entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.
Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, será feito um repasse de R$ 20.025,00 (vinte mil e vinte e cinco reais), para viabilizar o Campeonato Brasileiro Interclubes de Luta de Braço 2023, nos dias 12 a 14 de maio de 2023, a ser realizado no Ginásio Municipal de Esporte “Professora Cacilda Acre Rocha”.
“A realização do evento significativo para o esporte visa proporcionar aos atletas, desde crianças aos adultos, uma melhor aproximação com o esporte, contando com a participação de 500 (quinhentos) atletas de todo o Brasil, além de incentivar a prática diária de atividades físicas”, destacou o chefe do executivo municipal.
Já o projeto de lei nº119, oficializa a Semana Municipal da Agricultura Familiar, no município de Três Lagoas-MS.
De acordo com o artigo 1º, do pl, a semana será realizada, anualmente, na semana que englobe o dia 25 Julho, quando e comemorado o ” Dia lnternacional da Agricultura Familiar”.
Conforme o artigo 3º, a semana municipal da Agricultura Familiar possui os seguintes objetivos: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito municipal e suas formas associativas no que tange as cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agro industrialização, atuantes no município; aumentar a visibilidade dos agricultores familiares, destacando a importância desta atividade na economia local, com a valorização das feiras solidárias, buscando ideias voltadas ao incentivo da diversificação nas propriedades, para que assim tome-se mais reconhecida dentro do município; incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção ao agricultor familiar, por meio de cursos, palestras e programas de capitação; apresentar e divulgar os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal; criar espaços de debate, para os agricultores sobre questões locais relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento, tendo como sugestão desenvolver seminários e palestras no evento que acontece no interior do município, onde abrange um grande número de agricultores familiares podendo ser realizada na EGOTRES, feira anual de agronegócio de Três Lagoas – MS, tomando-se um espaço de discussão com o intuito de aproximar os agricultores para dividir experiências e perspectivas do meio da agricultura visando o fortalecimento da agricultura familiar.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessárias (artigo 4º).
Encaminhamentos
Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores encaminharam dois projetos de lei para análise e emissão de parecer. No caso, os projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento. São eles:
PROJETO DE LEI Nº. 10 DE 07 DE MARÇO DE 2023: “altera o art. 1º da lei nº 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”;
PROJETO DE LEI Nº. 11 DE 07 DE MARÇO DE 2023: autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão de uso não onerosa com a cooperativa regional de apicultura e meliponicultura de Mato Grosso do Sul (COOPERAMS) para instalação de colmeias em áreas públicas e dá outras providências.
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Da Assessoria
