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Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, durante reuniões na última semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Lagoas para 2023 estima-se no valor total consolidado de R$ 1.014.849.000,00, o equivalente a R$ 84,8 milhões por mês e R$ 2,8 milhões por dia.
Conforme apresentado no projeto, o orçamento previsto vai depender da arrecadação de tributos, transferências constitucionais, entre outras receitas correntes e de capital. Após a aprovação da LOA, o Poder Executivo tem até o dia 31 de janeiro de 2023 para enviar a questão até a Câmara Municipal, cópia completa dos quadros de detalhamento de todas as despesas e do Orçamento Anual, conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
De acordo com a proposta, a receita detalhada será distribuída da seguinte forma:
Correntes impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 206,9 milhões;
Contribuições: R$ 34,3 milhões;
Receita patrimonial: R$ 11,7 milhões;
Receita de serviços: R$ 450.000;
Transferências correntes: R$ 796,2 milhões;
Outras receitas correntes: R$ 2,6 milhões;
Dedução de transferências correntes: R$ 102,2 milhões;
Receitas de capital operações de crédito: R$ 20 milhões;
Alienação de bens transferências de capital: R$ 3,4 milhões;
Receitas correntes intra-orçamentárias: R$_41,3 milhões.
Secretárias:
Saúde: R$ 253,9 milhões;
Educação: R$ 242,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 164,2 milhões;
Administração: R$ 78,1 milhões;
Finanças, Receita e Controle: R$ 29 milhões;
Governo e Políticas Públicas: R$ 17 milhões;
Esporte, Juventude e Lazer: R$ 17 milhões;
Assistência Social: R$ 42 milhões;
Meio Ambiente e Agronegócio: R$ 22 milhões;
Desenvolvimento Econômico: R$ 24,6 milhões;
Instituto da Previdência Social dos Servidores: R$ 71,5 milhões.
O repasse para a Câmara Municipal será de R$ 39,2 milhões.