"Três Lagoas precisa há tempos de 2º conselho tutelar ”, afirma Mirian Herrera - Difusora FM 99.5

Por Eliane Freitas

Um ano após o reforço da legislação brasileira contra todo tipo de abuso e violência contra crianças e adolescentes, Três Lagoas ainda lamenta a morosidade por parte das gestões públicas nos últimos anos, para resolver problemas graves no atendimento de menores de idade em situação de vulnerabilidade na cidade, segundo afirmou a presidente do Conselho Tutelar Municipal, Mirian Herrera Hahmed, durante entrevista ao Tribuna Livre.

A lei que criou, em junho de 1991, o Conselho Tutelar de Três Lagoas, instituiu o órgão colegiado com 5 membros, quando a cidade registrava estimativa de pouco mais de 70 mil habitantes, segundo registros de livros didáticos. Até hoje, 33 anos depois, Três Lagoas permanece com o mesmo número de conselheiros para cuidar de uma população que dobrou neste período, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para 2024, que  estimam população acima de 140 mil pessoas.

Dados do último censo, em 2022, mostram que naquele ano viviam em Três Lagoas 19 mil crianças de zero a nove anos de idade e os números passavam de 34 mil se somada toda a população de menores de idade na época. Se seguir as projeções para 2024 do IBGE, nos últimos dois anos a cidade aumentou sua população de zero a 14 anos em pelo menos 30%, passando de 40 mil habitantes menores de 18 anos.

E os números de atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar Municipal reforçam ainda mais o apelo da atual presidente. Durante a entrevista Mirian Herrera ressaltou que nos últimos cinco anos o órgão registrou 6.423 atendimentos. Apenas em 2024, foram mais de 1.250 registros entre denúncias e acompanhamentos. Os números representam média de 25 casos por semana e não reúnem todos os trabalhos realizados diariamente pelos conselheiros. A presidente do órgão destacou que “nem todo caso se resolve no mesmo dia, ou na mesma semana, os trabalhos vão se acumulando, com procedimentos, visitas ou intimações em processos que exigem muito tempo de cada um dos cinco conselheiros”

Herrera alerta que a situação “pode comprometer o resultado dos trabalhos, com a sobrecarga de atendimentos e procedimentos para um grupo que deveria responder por uma cidade e até 100 mil habitantes segundo previsto na legislação brasileira, em muitas ocasiões, os conselheiros deixam de almoçar para dar conta da demanda” e garante que a discrepância já foi repassada ao poder público há anos, mas até a última gestão municipal nada teria sido feito sobre essa situação

Recentemente, o Conselho Tutelar Municipal se reuniu com o prefeito Cassiano Maia e, segundo Miriam Herrera, o atual chefe do executivo, recém empossado, demonstrou interesse em apoiar o órgão com todas as demandas apresentadas, inclusive dar início à instituição de um 2º Conselho Tutelar para Três Lagoas.

“Drº Cassiano está vendo a infância e a juventude com olhos que os outros gestores não viam. Ele concordou em primeiro momento com a contratação de segurança patrimonial para a sede do Conselho Tutelar. Recentemente uma situação de falta escolar fez um pai partir pra cima de mim e de outro conselheiro, dentro do Conselho Tutelar. Alguns pais acham que não estão violando os direitos dos filhos e partem para a agressão física e se não fosse o motorista da equipe, já teríamos apanhado em atendimento externo e dentro da sede do conselho”, explicou a presidente.

Mirian diz que ficou otimista com a posição do chefe do executivo durante a conversa que envolveu, além da instituição de um segundo conselho, outras necessidades do setor, como a escuta especializada que segundo a presidente do conselho, há três anos tem sido analisada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mas até o momento os menores atendidos não podem contar com essa parte do acompanhamento garantida por lei.

Outra demanda ignorada até o momento, segundo Mirian, é a volta da casa de passagem de 72 horas, estrutura que existiu até 2016, mas está desativada há 8 anos. Durante a reunião, Cassiano Maia sugeriu abrir espaço em duas casas de acolhimentos municipais, com maior autonomia para o conselheiro abrigar menores em qualquer dia e horário.

A reunião com o conselho faz parte do cronograma de encontros e visitas que o prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, está fazendo desde o primeiro dia de governo. Segundo o município, ainda no mês de janeiro o chefe do executivo pretende reafirmar seu plano de governo, alinhado com a atual situação encontrada nos serviços, setores e departamentos municipais, neste primeiro mês de mandato.