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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão preventiva movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três dos sete conselheiros de Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) envolvidos em um colossal esquema de corrupção a partir de fraudes em processos licitatórios.
No entanto, o magistrado não descartou a hipótese do encarceramento. O ministro afastou os conselheiros por seis meses, mandou pôr neles tornozeleira eletrônica e proibiu que, durante a investigação, aproximem-se no prédio da Corte Fiscal.
Se essas medidas não forem cumpridas ou se houver indícios de que a prática dos crimes continua, o ministro do STJ afirmou que poderá rever a decisão e prenderá o presidente do TCE de MS, Iran Coelho das Neves, e também os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, além da servidora Thais Xavier Ferreira da Costa.
Outros dois servidores também são investigados: Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior.
Por enquanto, eles só foram afastados de seus cargos e terão de cumprir as medidas de restrição.
Os cargos dos conselheiros do TCE são vitalícios e os salários deles superam a casa dos R$ 30 mil. A Corte Fiscal só existe para combater a corrupção onde envolva recursos públicos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, fraudes na execução de contratos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.
