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Redação Difusora
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 3965/2021), que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de aplicativo, que terão que custear o exame, já que as empresas ficam isentas, conforme o texto da emenda.
O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e inicialmente tratava do uso de parte das multas de trânsito para custear a CNH Social de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
No Senado, o projeto recebeu emendas que estabeleceram a obrigatoriedade do exame toxicológico tanto para quem for tirar a primeira CNH, quanto para motoristas de aplicativo.
Desde 2016, a legislação de trânsito obriga a realização do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Uma das emendas determina que as empresas de transporte por aplicativo cobrem os exames dos motoristas cadastrados.
Outra emenda aceita, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), isenta as empresas de custear o exame, uma vez que os trabalhadores não possuem vínculo empregatício e prestam serviço de maneira autônoma. Deste modo, o pagamento ficará a cargo dos motoristas de aplicativo e os testes deverão ser realizados nas mesmas clínicas em que o motorista fizer os exames psicotécnicos.
O custo médio do exame toxicológico, com base em dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), é de R$ 135.
Com a incorporação das emendas, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
