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Seguindo uma normativa nacional, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa MS Vacina Pet, pretende reforçar a vacinação para raiva (antirrábica) de cães e gatos.
A publicação foi feita nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial, o programa prevê repasse financeiro aos 79 municípios, inicialmente em caráter provisório para aumentar a vacinação dos pets. Nesta fase o investimento será de R$ 1.935.000,00.
“O Brasil prevê obter o reconhecimento internacional da validação da eliminação da raiva humana transmitida por cães até 2026. Para o cumprimento dessa importante meta internacional, a cobertura vacinal figura como um dos principais indicadores. Considerando a Campanha Nacional contra a Raiva canina está amparada pela Lei no. 6.259 de 30/10/1975, que cria o Programa Nacional de Imunização (PNI) e pelo Decreto no. 78.231, de 12/08/1976, que regulamenta a referida Lei e apresenta como um de seus objetivos proteger a população brasileira contra doenças evitáveis, por meio da vacinação”.
O Brasil tem como meta eliminar a raiva humana transmitida por meio de mordidas de cães e gatos a humanos (que não são vacinados) até 2026. O secretário de Estado de Saúde destacou que Mato Grosso do Sul irá prestar auxílio aos municípios.
“O programa vem atender uma demanda dos municípios para ajudar no custeio do pagamento de horas-extras para os servidores municipais trabalharem em ações de vacinação antirrábica como Dia D, a aquisição de insumos, locação de veículos para acesso das equipes em áreas mais remotas e também para a produção de conteúdos alusivos à campanha”, explica.
Os maiores repasses conforme quantiddade estimada de animais de estimação serão feitos para os seguintes municípios:
O município que tiver interesse em receber a verba precisa enviar um termo de adesão para a Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com o plano de ação que apresente o cronograma de atividades que serão empenhadas.
Além disso, o estado planeja “O Dia D” com início no dia 1º de agosto, a campanha deverá ser realizada pelos municípios com prazo máximo de quatro meses.
A primeira parte do repasse será correspondente a 50% do valor total e será feita até mês de junho de 2024, enquanto o segundo será feito no mês de dezembro, desde que o município tenha cumprido as normas do programa.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou em Mato Grosso do Sul a média é de 1 cão para 4 habitantes e 1 gato para cada 8 habitantes.
A meta é vacinar igual ou superior a 80% de bichinhos de estimação. O lançamento dos números de doses aplicadas será inserida no sistema e-vacine PETs.
Ainda, conforme prevê no Diário Oficial, o município precisa de um médico veterinário que terá a incumbência de acompanhar o recebimento dos lotes de vacina, realizar a verificação, armazenamento e aplicação, assim como envio do relatório dos dados ao finalizar a campanha.
Correio do Estado.
