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Por Eliane Freitas
No começo da manhã desta sexta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a operação “Lucro Espúrio” contra os crimes de peculato e fraude em contrato administrativo da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso do Sul (UFMS), em Três Lagoas. Diante da divulgação midiática da situação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal trabalham juntos para evitar possível destruição de provas.
Conforme as informações policiais, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um no campus da UFMS de Três Lagoas e outro na residência de um investigado, para apreensão de materiais que possam ajudar na correta identificação do crime.
A medida inicial foi então o fechamento do Restaurante Universitário do campus. No local, eram disponibilizadas refeições subsidiadas pelo governo federal aos alunos que demonstrassem necessidade, como forma de estimular o estudo universitário.
As investigações também apontam que, todos os dias, após o fechamento do refeitório, os envolvidos passavam mais de 100 carteirinhas estudantis, simulando que havia alunos adquirindo a refeição subsidiada pela Universidade Federal. Durante as buscas foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e um veículo automotor. O nome da operação faz alusão ao modo reprovável de obtenção de lucro, aparentemente utilizado no caso.
Interdição do RU
A Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura da Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS, interditou na manhã dessa segunda-feira (24), o Restaurante Universitário do Campus Três Lagoas. A medida foi uma recomendação da Procuradoria Federal da UFMS e veio acompanhada da suspensão do contrato com a empresa M.A.B LIMA & CIA LTDA, após a identificação de indícios de irregularidades em contratos.
Horas depois da interdição, as funcionárias que trabalham na cozinha e atendimento do RU de Três Lagoas – 25 funcionárias entre nutricionistas, cozinheiras e auxiliares de cozinha e limpeza – foram dispensadas pela empresa investigada.
Documentos analisados pela Procuradoria Federal da UFMS – órgão exclusivo de consultoria e assessoramento jurídico da Fundação UFMS, apresentaram informações divergentes e indícios de irregularidades, segundo relatório da PF-UFMS. Os documentos analisados apontam “a ocorrência de inúmeros ilícitos administrativos e criminais, seja pelo descumprimento do contrato administrativo em curso, inclusive com atos de superfaturamento”, segundo nota publicada pela Universidade, nesta segunda-feira(24).
Diante do apurado, a Procuradoria recomendou a suspensão do processo licitatório em andamento para a contratação de empresas fornecedoras para os Restaurantes Universitários dos campus de Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Aquidauana, porque a empresa investigada no Campus Três Lagoas também participa da seleção que já estava em curso.
A Procuradoria Jurídica da UFMS, agora, vai encaminhar o relatório para investigação sigilosa da Polícia Federal e para a Procuradoria da República Federal, em Três Lagoas. O Restaurante Universitário interditado integra ações de Assistência Estudantil desenvolvido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFMS e oferece refeições à cerca de 2.180 estudantes no Campus de Três Lagoas. Com o inicio das aulas do primeiro semestre previsto para 10 de março, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis anunciará nos próximos dias um edital de Auxílio Alimentação, para garantir a alimentação dos universitários durante o período de suspensão do atendimento no RU.
A Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, em conjunto com a Corregedoria da UFMS, informou que realizará análises semelhantes nos contratos dos demais Restaurantes Universitários da instituição para coibir outras possíveis irregularidades, o que não descarta a participação de algum servidor da Universidade, nas irregularidades. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos ficam sujeitos a processos disciplinares, civis e criminais, com a obrigatoriedade de ressarcimento financeiro aos cofres públicos da universidade.
A empresa M.A.B. Lima & Cia LTDA tem sede em Campo Grande, onde está ativa há 13 anos, segundo dados cadastrais. A reportagem da Difusora entrou em contato com o representante da empresa disse que não comentaria as denúncias, no momento.
