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A medida da Delegacia-Geral da Polícia Civil – MS é para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, para agilizar com eficiência a apuração dos crimes contra a mulher.
Por Eliane Freitas
Após uma série de encontros e medidas que buscam aperfeiçoar a estrutura, integrar os Poderes e melhorar o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência, a Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (20), a criação de um Grupo de Trabalho para analisar os quase seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
O objetivo do grupo é aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida visa promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher.
O Grupo de Trabalho, que terá atividades concentradas na Academia de Polícia Civil “Delegado Júlio César da Fonte Nogueira” (Acadepol/MS) na capital do estado, será responsável por analisar Boletins de Ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos. O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, destacou a importância da iniciativa.
“Este grupo de trabalho representa nosso compromisso em garantir um atendimento cada vez mais qualificado e eficiente às mulheres vítimas de violência. Buscamos aprimorar nossos procedimentos e fluxos de trabalho para que possamos oferecer um serviço de excelência, com a celeridade e a sensibilidade que esses casos exigem”.
Segundos dados da Secretaria de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul – Sejusp, em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam já registrou quase 80.000 boletins de ocorrência. De todos os autores de feminicídio cometidos na capital nesse período foram identificados, indiciados e presos e, somente um, encontra-se foragido.
O mutirão será coordenado pelo delegado-geral adjunto, Márcio Custódio, e pela delegada de polícia Maria de Lourdes Cano, que terão como atribuições o levantamento e análise dos Boletins de Ocorrência; identificação de casos que necessitam de reavaliação ou complementação; análise de procedimentos em que tenha ocorrido decadência ou prescrição; proposição de medidas e fluxos de trabalho para otimizar a tramitação dos procedimentos e alterações ou adequações nos protocolos existentes; solicitação de apoio técnico, logístico e de pessoal à DGPC; e a apresentação de relatório final com conclusões e sugestões.
Compõem a equipe técnica do Grupo de Trabalho os delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo, Juliano Cortez Penteado, os escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha e a investigadora Priscila Rodrigues, além de outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC.
Denúncias de falhas e descaso no atendimento prestado às vítimas
A mobilização de autoridades da segurança pública, judiciário e várias outras instituições públicas do Estado ocorre após a repercussão nacional de denúncias sobre negligência e descaso às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma série de mulheres se manifestaram em redes sociais, apontando falhas no atendimento das delegacias da Mulher em Mato Grosso do Sul, após serem divulgados áudios da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo, no dia 12 de fevereiro, após sair de uma Delegacia de Apoio à Mulher da capital, onde foi buscar ajuda.
No material que estampou manchetes de jornais de divulgação nacional, Vanessa Ricarte diz a uma amiga que foi tratada de forma fria e distante, na delegacia, além de ser orientada a voltar pra casa e conversar com o agressor, futuro algoz. Quando chegou em casa, a jornalista foi atacada e morta com três facadas, pelo ex-noivo, Caio Nascimento. O assassino foi preso em flagrante e permanece detido de forma preventiva.
