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Motoristas de Mato Grosso do Sul com boa conduta registrada na Carteira Digital de Trânsito (CDT) já têm acesso a um desconto de 10% em taxas de renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa iniciativa coloca o Estado na vanguarda, sendo o primeiro do Brasil a regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo Rudel Trindade, diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), a medida visa incentivar práticas seguras ao volante, premiando os condutores que seguem as normas de trânsito. “Essa é uma excelente forma de reconhecer os bons motoristas. Já está funcionando e tem sido amplamente aproveitada. Estamos estudando a possibilidade de ampliar os benefícios para quem mantém um histórico exemplar”, afirmou Trindade.
A base legal para o desconto, a Lei n° 6.164, foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel em 20 de Dezembro de 2023, mas sua operacionalização teve início apenas este ano.
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O cadastro oferece mais do que descontos: empresas e órgãos públicos podem conceder isenção de taxas, condições especiais para aluguéis de veículos, seguros, pedágios e até estacionamento. O único requisito é não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
