Medicamentos podem aumentar até 5,06% a partir desta segunda-feira - Difusora FM 99.5

Os preços dos medicamentos podem aumentar em três níveis a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no DOU (Diário Oficial da União). O valor, estabelecido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.

Dessa forma, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma: nível 1: 5,06%, nível 2: 3,83% e nível 3: 2,60%. Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.

Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos. O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.

Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação. Pelas regras, esses preços não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.

Campo Grande News