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No país, o número de microempreendedores individuais tem crescido nos últimos 10 anos. O MEI facilitou a formalização de pequenos negócios, ao simplificar o processo de abertura. “Para se tornar MEI, é necessário estar envolvido em alguma atividade de venda ou serviço. Você pode procurar o Sebrae com os documentos necessários em mãos, fazer o cadastro no gov.br e nós fornecemos toda a orientação”, explica Ana Arrais, Técnica Analista do Sebrae.
O limite de faturamento atual é de R$ 81 mil por ano, proporcionalmente. Se esse limite for ultrapassado, é necessário sair do enquadramento do MEI e buscar um profissional contábil para realizar a alteração.
No caso de mudança no ramo de atuação da empresa, é suficiente realizar uma alteração no MEI, incluindo ou retirando atividades, assim como a modificação de endereço, tudo pelo Portal gov.br. “É recomendável que qualquer alteração seja feita. O Sebrae ensina como fazer para evitar problemas com a fiscalização”, acrescenta Ana Arrais.
Todas as terças-feiras, às 14h30, o Sebrae oferece uma palestra sobre o MEI, na qual são abordados os direitos, responsabilidades, passos e documentos necessários para a formalização, além de dicas sobre o planejamento do negócio. “Não se trata apenas de abrir um CNPJ. É preciso gerenciar corretamente o negócio, visando o crescimento e o sucesso consolidado da empresa”, ressalta Ana Arrais.
Uma das obrigações do MEI é o pagamento do DAS, que inclui o INSS, assim como auxílio doença e maternidade, além do ICMS sobre a venda de mercadorias e o ISS para a prestação de serviços. Também é necessário fazer a declaração anual, cujo prazo vai até maio, e realizar a gestão do financeiro.
Atualmente, existem mais de 200 mil microempreendedores individuais no estado de MAto Grosso do Sul (MS), sendo mais de 10.300 em Três Lagoas. No entanto, houve uma redução em relação ao ano anterior devido à inadimplência ou à falta de declaração por parte de alguns microempreendedores individuais.
A baixa do MEI é necessária em caso de dissolução da empresa, para interromper a emissão das guias e evitar dívidas ou bloqueios futuros. A formalização está disponível todos os dias no Sebrae, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Rua Zuleide Pérez Tabox, 826, Centro, Três Lagoas, ou pelo telefone (67) 3929-2700.
Letícya Guimarães.
