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Nesta quarta-feira (10), a Rádio Difusora, por volta dás 13h30, acompanhou a audiência pública para debater a implantação da Lei Paulo Gustavo, no Plenário Júlio Maria, em Campo Grande, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O objetivo do debate refere em implantar a Lei, na presença de deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, que visa a classe dos trabalhadores (PT).
O deputado Pedro Kemp, explicou os motivos que ensejaram a criação da Lei Paulo Gustavo, tendo o principal foco o incentivo a cultura e garantir ações emergenciais, sobretudo, as demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos anos. Além da valorização de produtores e produtoras culturais de Mato Grosso do Sul, profissionais que inúmeras vezes não são devidamente valorizados.
Segundo o deputado, Pedro Kemp, com base na notícia veiculada na imprensa em 2022, do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. Mato Grosso do Sul receberia o total de R$ 52,6 milhões no total, sendo R$ 27,6 milhões ao Estado e R$ 25 milhões aos municípios
Lei Paulo Gustavo
A lei trata do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e uma de suas disposições é a alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
Por Camila Ramires | 11/05/2023
