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O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul concedeu, no início da noite dessa terça-feira (1º), tutela de urgência que impede o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) de dar continuidade à paralisação dos serviços. A decisão foi tomada pelo desembargador Nélio Stábile em resposta a um dissídio coletivo de greve proposto pelo Estado, que argumentou a ilegalidade do movimento grevista.
De acordo com os autos, o magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública. Stábile destacou que a atividade policial é essencial para a manutenção da ordem e segurança, e que “[…] a população não deveria ser prejudicada pela suspensão de serviços”.
A classe havia aprovado a paralisação em assembleia geral no dia 27 de setembro, indicando a paralisação de 12 horas diárias – entre 8h e 20h – mas não notificou formalmente a administração pública. O Estado alegou que a greve visava pressionar o governo a atender demandas salariais da categoria, reiterando que já havia ocorrido uma suspensão de atividades em setembro.
Com a concessão da tutela, o Sinpol deve ordenar pelo retorno aos serviços de forma imediata, sob pena de sanções legais. O sindicato terá a oportunidade de apresentar contestação ao tribunal, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça será notificada para acompanhar o caso.
Alexandre Barbosa da Silva, presidente do sindicato disse mais cedo ao Campo Grande News que o protesto foi ampliado de um para três dias com a expectativa de que o governo ofereça resposta a uma contraproposta apresentada pelo sindicato na semana passada. A SAD (Secretaria Estadual de Administração) havia feito duas sugestões: de incorporar auxílio-alimentação de R$ 400 e dar abono aos menores salários, com ganho de 8%, ou de retirar a atual faixa salarial inicial, de R$ 5,7 mil, provocando um aumento do salário base para R$ 6,7 mil, o que foi rejeitado.
Os policiais também querem aumento de 100% no auxílio, valor para despesas com saúde, a exemplo do que foi criado por lei recentemente para os delegados, no valor de R$ 1,5 mil, e 18% de aumento salarial.
Ele classificou como descaso a falta de um acordo com o governo. “Infelizmente, nós não queríamos isso e a gente sabe que a sociedade acaba sendo afetada. Mas não tem outra alternativa encontrada para realmente chamar a atenção do governo”.
Policiais de Três Lagoas também aderiram ao movimento, nessa terça-feira (1), e um grupo de servidores realizou um ato em frente à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento), da cidade. Diversos serviços estão paralisados e apenas o mínimo do efetivo mantido. As viaturas só irão às ruas em casos de emergência e autos de prisão em flagrante. Atividades cartorárias, administrativas e investigações também estão suspensas. Apenas casos de flagrante, violência doméstica contra idosos e crianças, serão atendidos. De acordo com o sindicato, se não houver avanço nas tratativas, as manifestações devem progredir para a realização de uma greve. Uma comissão de deputados estaduais foi formada para intermediar as conversas com o governo.
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
