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O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) publicou portaria convocando mais de 11,4 mil empresas para comprovarem a implementação do Sistema de Logística Reversa de embalagens no Sisrev/MS. Estão sendo convocados fabricantes e importadores de produtos.
A portaria n° 1.463, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7), relaciona as empresas convocadas para prestar contas, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os convocados são fabricantes detentores das marcas dos respectivos produtos e aqueles que, em nome destes, realizem o envase, a montagem ou a manufatura dos produtos. Além disso, estão incluídos aqueles que envasem, montem ou manufaturem produtos.
Segundo o Imasul, são 12 mil empresas em Mato Grosso do Sul que geraram embalagens pós-consumo em 2022. Empresas não listadas, mas que inseriram embalagens em geral no Estado de Mato Grosso do Sul no ano-base de 2022, devem comprovar a restituição equivalente da quantidade de embalagens inseridas no mercado sul-mato-grossense por meio do Sisrev/MS.
O Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul) estará aberto até o dia 10 de dezembro de 2024, para que as empresas relacionadas no Anexo I se regularizem, criando ou aderindo a sistemas de logística reversa referentes ao ano-base de 2022.