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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nesta quinta-feira (4). A nova legislação prevê a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda das universidades federais, mas alguns detalhes cruciais, como os valores das bolsas, ainda são incertos.
Dois dispositivos principais foram vetados: o que estipulava repasses proporcionais ao número de estudantes cotistas em cada instituição e o que fixava o valor mínimo do benefício em R$ 700. Segundo a presidência, esses pontos não consideravam as peculiaridades de cada unidade de ensino e poderiam impactar negativamente a operacionalização do programa.
Além disso, Lula destacou que para cumprir esses dispositivos, seria necessário comprovar que as novas despesas não afetariam as metas de resultados fiscais do país.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa distribuirá R$ 1,27 bilhão até o final de 2024 para ações de assistência estudantil nas universidades federais. O montante específico para cada instituição ainda será definido.
“A criação da Pnaes contribui para a democratização e melhoria das condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, além de atuar para minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, promovendo a inclusão social pela educação”, afirmou a pasta liderada por Camilo Santana, em nota oficial.
Proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a Pnaes visa garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior. O governo federal já possuía uma política similar, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também Pnaes), criado em 2010. A nova proposta visa atualizar e ampliar essa política.
Para acessar o benefício, o estudante deve atender a pelo menos um de sete requisitos, como ser egresso da rede pública de educação básica ou da rede privada como bolsista integral, pertencer a um grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. Estes últimos devem receber o dobro dos demais alunos.
As instituições federais, devido à sua autonomia administrativa, definirão seus critérios e metodologias para conceder as bolsas.
As universidades federais enfrentam desafios para oferecer assistência a seus estudantes e esperam melhorias com a Pnaes, mas permanecem cautelosas.
A Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, opera atualmente com um orçamento de R$ 29 milhões para auxiliar alunos de baixa renda com bolsas de R$ 700. No entanto, a demanda reprimida é significativa, segundo a reitoria.
Os beneficiários da UFG são aqueles que recebem até um salário mínimo. A Pnaes amplia os critérios para contemplar mais estudantes, o que pode agravar a situação se não houver um aumento significativo nos repasses federais.
Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a maior federal do estado, a reitoria afirma que tem se esforçado para manter seu programa de bolsas, que varia de R$ 160 a R$ 746 conforme a vulnerabilidade do aluno.
“Mesmo com a redução do orçamento imposto às universidades públicas federais desde 2016, temos remanejado recursos para manter as ações de permanência existentes. No período, novas ações e reajustes de auxílios não foram possíveis de implementar”, declarou a instituição.
A Unifesp observa que a Pnaes ainda necessita de regulamentações adicionais para sua plena efetivação e espera que recursos suficientes sejam alocados para a completa execução do programa.
Correio do Estado.
