Pedro Kemp destacou a importância do projeto para garantir o acesso gratuito a esses medicamentos na rede pública de saúde, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda com doenças como fibromialgia e síndromes epiléticas. Ele ressaltou que a prescrição médica é um requisito fundamental.
O deputado Caravina (PSDB) explicou uma emenda ao projeto, mencionando que, além da autorização da Anvisa e da prescrição médica, uma comissão da Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela disponibilização dos medicamentos. O deputado Junior Mochi (MDB) enfatizou que o projeto não trata da liberação de drogas, mas do acesso a medicamentos à base de cannabis sativa para tratar condições como epilepsia e câncer.
O deputado João Henrique (PL) afirmou que a questão farmacológica está ligada à União e que o objetivo é reduzir a burocracia para liberar os medicamentos. A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou que o projeto visa atender pessoas com condições graves como epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade e fibromialgia.
Além disso, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 111/2024, também de autoria do deputado Pedro Kemp, que denomina um próprio público com o nome especificado. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
