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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), confirmou nesta quarta-feira (12) o apoio e participação à Campanha “Ponto Final para o Feminicídio”, realizada pela coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJMS). A campanha foi apresentada em reunião pela idealizadora do projeto, desembargadora Jaceguara Dantas e a secretária-adjunta de Governo, Ana Carolina Nardes.
O projeto “Ponto Final para o Feminicídio” visa combater a violência de gênero e erradicar o feminicídio, através de uma abordagem multidisciplinar e interinstitucional, ampliando a conscientização e na promoção de um Movimento solidário de responsabilidade social entre pessoas e organizações comprometidas em construir uma sociedade justa, igualitária e inclusiva.
“Reconhecemos a urgência e a gravidade dessa questão, e estamos unindo forças ao Judiciário e o Executivo para enfrentar essa realidade brutal. Nosso compromisso é trabalhar ativamente na criação de leis e políticas públicas que protejam as mulheres, e vamos colaborar integralmente com todas as iniciativas que visem acabar com a violência de gênero em nosso Estado”, destacou o deputado Gerson Claro.
Com previsão de lançamento no segundo semestre, a campanha terá participação institucional dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) por meio do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
Outra medida
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram duas matérias nesta quarta-feira (12), ambas em segunda discussão, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas receberam emendas em sua tramitação e voltam ao plenário para sua última votação, em redação final.
O Projeto de Lei 351/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945/2010, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente no período em que está inserido o dia 06 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O deputado Pedro Kemp, autor da proposição, falou sobre a campanha. “É feita em vários outros países no combate à violência contra as mulheres, por parte dos homens. Dados alarmantes apontam o crescimento exponencial de violência contra as mulheres, entre ameaças e feminicídio. Que a gente possa instituir essa campanha do Laço Branco dos homens na Luta contra a violência contra as mulheres”, ressaltou.
O deputado Zeca do PT (PT), ao declarar seu voto, considerou pertinente a luta contra a violência contra a mulher. “Essa Casa tem que assumir luta intransigente contra o preconceito ou violência de toda forma, ainda mais contra a mulher, ainda mais no dia em que comemoramos o Dia dos Namorados”, revelou.
O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), também concorda com a pauta apresentada. “Voto favoravelmente a esse projeto porque a gente percebe que esse tipo de crime se repete a cada dia. Nós não podemos admitir violência contra ninguém, seja psíquica ou física, que muitas vezes tira a vida de quem prometeu amar e resguardar”, lembrou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, parabenizou o projeto em votação. “A importância de chamarmos a atenção dos homens é enorme, pois infelizmente vivemos numa sociedade machista. É necessário conscientizar os homens, e a aprovação nesta data de hoje [Dia dos Namorados] é simbólica. Devemos refutar todo o tipo de violência, voto muitas vezes sim”, assegurou a parlamentar.
O deputado Lucas de Lima (PDT) destacou que toda ferramenta contra a violência contra a mulher é bem-vinda. “Todo e qualquer projeto em prol das mulheres é mais que necessário, pois o maior presente que temos que dar a quem está ao nosso lado carinho, respeito e o amor”, considerou o parlamentar.
O deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), também considera necessário o respeito pelas mulheres. “A tramitação deste projeto no dia de hoje iluminou os nossos corações, homenageio aqui a minha companheira Adriana, e a toda as mulheres comemorando comemorar junto com o Parlamento Estadual, o respeito que temos pelas mulheres”, disse.
Também aprovado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz, que trata sobre as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência foi aprovado e vai a redação final.
Agradecendo aos deputados estaduais pela votação, Antonio Vaz falou do objetivo da matéria. “O objetivo é resguardar a gestante de ter a cobertura mínimo no atendimento de urgência, quando for necessário um procedimento para o parto”, frisou.
Assessoria da Assembleia Legislativa MS.
