Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou três importantes proposições. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 1 de 2025, apresentado pelo Tribunal de Justiça. A iniciativa trata do auxílio-invalidez para servidores aposentados do Poder Judiciário que, devido à incapacidade permanente, necessitam de assistência contínua de outra pessoa. A proposta busca garantir o benefício sem vinculação ao sistema previdenciário, em conformidade com a Emenda Constitucional 103 de 2019, que limitou os benefícios previdenciários dos regimes próprios às aposentadorias e pensões por morte.
Além disso, duas matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Lei 4 de 2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), declarou de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli – Projeto Amar MSL, localizado em Campo Grande. Já o Projeto de Lei 15 de 2025, do deputado Junior Mochi (MDB), concedeu o título à Associação Handebol Clube Pantaneiros, sediada em Coxim.
Com informações Alems.
