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Em resposta ao aumento significativo de queimadas e à baixa umidade do ar, a Prefeitura de Três Lagoas decretou a suspensão temporária do acesso público a várias unidades de conservação no município. O Decreto Nº 936, de 05 de setembro de 2024, visa prevenir incêndios e proteger o meio ambiente durante o período crítico da estação seca.
De acordo com o decreto, as áreas com acesso suspenso incluem: Parque Natural Municipal das Capivaras, Área de Proteção Ambiental da Cascalheira, Parque Natural Municipal do Pombo e Área de Proteção Ambiental do Jupiá.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) explicou que as motivações do decreto permeiam a responsabilidade do município em preservar o bem-estar da população e adotar medidas preventivas em situações emergenciais. Além disso, segue o que é exposto na Constituição Federal e na Política Nacional de Meio Ambiente e considera o aumento das queimadas em agosto, com mais de 3000 focos registrados no Estado de Mato Grosso do Sul.
VISITAS CIENTÍFICAS
Apesar da restrição, o acesso para visitas científicas será permitido, desde que previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA). Qualquer violação ao decreto estará sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
SERVIÇO
Para mais informações sobre o decreto ou para solicitar autorização de acesso para fins científicos, entre em contato via WhatsApp pelo número (67) 9182-3258 ou por e-mail, através do endereço semads@treslagoas.ms.gov.br.
