A informação foi divulgada ontem (2) na edição extra do Diário Oficial Municipal (Diogrande). Segundo o informativo, a emenda parlamentar impositiva direcionada pela vereadora se encaixa no setor de saúde e será utilizada para “adquirir e instalar equipamentos para a implantação de um laboratório de produtos à base de cannabis em Campo Grande, em parceria com a Associação Divina Flor”.
A instituição foi a primeira associação de pesquisa e apoio à cannabis do Mato Grosso do Sul e realiza trabalho de pesquisa com foco no ativismo social para o tratamento com cannabis medicinal.
“Nossa missão é manter o equilíbrio entre os atendimentos sociais com desconto e sem desconto, custeando nossos gastos de forma autossustentável. Para isso, contamos com uma doação mensal dos nossos associados no valor de R$ 30,00 (trinta reais), o que possibilita nosso funcionamento enquanto associação”, informa o site da Associação Divina Flor.
Além de Luiza, a prefeitura destinou outras 164 emendas parlamentares impositivas para os vereadores da capital. Destas, cerca de 20% foram direcionadas para projetos de educação, enquanto as demais têm foco na saúde, lazer e assistência social.
No caso de Luiza Ribeiro, a vereadora foi a única a utilizar todo o dinheiro da emenda parlamentar para um único fim. O Correio do Estado tentou entrar em contato com a vereadora, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada pelos vereadores. Diferente das emendas comuns, que são sugestões que o governo pode ou não acatar, as emendas impositivas têm caráter obrigatório.
Inicialmente, durante o primeiro semestre legislativo, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, com uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões para investimentos na capital, quantificando cerca de R$ 440 mil para cada vereador investir nos setores que desejarem.
Atualmente, com o anexo do projeto de lei 11.387/24 alterado, cada vereador tem um orçamento de R$ 250 mil em emendas parlamentares impositivas. Essas emendas permitem aos vereadores direcionar recursos para áreas específicas que consideram prioritárias em suas comunidades, garantindo que setores como saúde, educação e infraestrutura recebam a atenção e os investimentos necessários para seu desenvolvimento.
Correio do Estado.
