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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece o novo ensino médio com alguns vetos. Conforme a nova regra, a carga horária par o Ensino Médio continua obrigatória mas com aumento de 1.800 para 2.400 horas nos componentes curriculares.
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1), a legislação modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto veta o trecho que trazia mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A proposta estabelecia que o aluno deveria optar por uma das áreas do conhecimento ao fazer exame, o que criava versões diferentes de prova. Outra mudança foi em relação à Língua Espanhola, que agora não é mais obrigatória.
Segundo Deumeires Morais, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o projeto aprovado não atende em muitos pontos o debate encabeçado pela CNTE (Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação e o FNE (Fórum Nacional de Educação) pois a câmara dos deputados “desvirtuou” o que foi construído com o Senado.
“Há um ponto que consideramos negativo que foi a não inclusão da língua espanhola como obrigatória, pois dentro das relações com os países latinos é muito é fundamental. Estados como o Mato Grosso do Sul que estão localizados em regiões de fronteira perdem muito”, avalia.
Ainda segundo a professora, alguns avanços, como a ampliação da carga horária das disciplinas presentes na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para 2.400 horas, otimiza o ensino.
“Isso oportuniza uma melhor preparação dos alunos para as próximas etapas de ensino pois aumenta o número de aulas das disciplinas básicas, acabando com a obrigatoriedade apenas de português e matemática. E diminui o número de horas dos itinerários que não apresentavam um direcionamento pedagógico na sua aplicação”, pontua.
Na avaliação do ministro da Educação, Camilo Santana, a nova lei avança em questões fundamentais.
“A primeira é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, o que possibilita também o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física obrigatórias. Segundo, fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio”, analisa.
A oferta de ensino técnico com carga horária maior também foi alterada e passa ser maior. Antes da mudança, o modelo atual estabelecia itinerários de 1.800 horas. Agora, serão 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico.
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à Base Nacional Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.
São compostas por disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades optativas disponibilizadas aos estudantes, que complementam as matérias obrigatórias e possibilitam aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.
Antes, as redes de ensino determinavam a variedade e a natureza dos itinerários formativos ofertados aos alunos. Agora, cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
A discussão sobre as mudanças começou em março de 2023, quando o MEC (Ministério da Educação) lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais.
A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta.
Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares.
O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas.
