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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informa que no dia 31 de julho será realizado o cadastro para emissão e renovação da Carteira Nacional do Artesão.
Como nos anos anteriores, a inscrição acontecerá na sede da Cultura, no dia 31 de julho, das 8h às 16h. A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). Para confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas.
O documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como isenção de impostos em participação de feiras nacionais apoiados pelo Programa do Artesanato, redução de ICMS para comercialização com outros Estados, isenção dentro de MS, abertura de MEI para fins previdenciários como Artesão, participação nos eventos e editais do setor artesanal, além de ser o documento que regulamenta o artesão.
Quem quiser efetuar o cadastro deverá comparecer no local portando os seguintes documentos: CPF, endereço completo com CEP, telefone, a foto 3×4 será tirada no local. Também é exigido uma peça pronta e outra para finalizar para demonstração ou um vídeo confeccionando no artesanato, caso não seja possível a demonstração ao vivo.
Prefeitura de Três Lagoas.
