Saiba se caiu na malha fina do Imposto de Renda - Difusora FM 99.5

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 encerrou na última sexta-feira (31), mas a tarefa dos contribuintes não termina aí. É crucial verificar se os dados enviados foram aprovados ou se será necessário prestar esclarecimentos à Receita Federal.

A malha fina ocorre quando há divergências entre o que o contribuinte declarou e as informações fornecidas por outras fontes pagadoras, como empresas, bancos, médicos, hospitais e cartórios. Cerca de 5% a 7% dos 43 milhões de documentos esperados para este ano devem cair na malha fina, segundo a Receita Federal.

Como consultar se caiu na malha fina

Os contribuintes podem verificar se caíram na malha fina 24 horas após o envio da declaração pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita). Para isso, é necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.

A consulta pode ser feita através do site da Receita Federal, do aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou diretamente pelo portal e-CAC. Segue o passo a passo para cada método:

Pelo site da Receita:

1. Acesse o site de consulta da restituição do IR.
2. Informe o número do CPF e a data de nascimento.
3. Selecione “2024” em “Exercício”.
4. Clique na captcha “Sou humano” e em “Consultar”.

Pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”:

1. Abra o aplicativo.
2. Vá até o item “Declaração do IRPF” e verifique a situação do IRPF 2024.

As mensagens possíveis incluem:

• Não entregue
• Omisso de entrega da declaração
• Aguardando processamento
• Com pendências
• Intimação ou notificação emitida
• Fila de restituição
• Processada
• Cancelada

Pelo e-CAC:

1. Acesse o site do e-CAC e faça login com sua conta Gov.br.
2. Clique em “Meu Imposto de Renda” no menu à esquerda e selecione “Declaração do IRPF” em “IRPF 2024”.
3. Se houver pendências, vá em “Pendências de malha” para verificar quais correções são necessárias.

Principais motivos para cair na malha fina

Os erros mais comuns que levam à malha fina incluem:

• Preenchimento incorreto de CPF, CNPJ e valores.
• Erros nas deduções (58,1%).
• Omissão de rendimentos (27,6%).
• Divergência entre valores do IR retido na fonte e os informados pelo contribuinte e pela empresa (10%).

A declaração pré-preenchida pode ajudar a reduzir esses erros, mas é essencial revisar todos os dados.

Como resolver pendências

Após identificar pendências, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após 31 de maio, não é mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais).

Caso a declaração permaneça retida, é necessário reunir documentação que comprove as informações prestadas, mantê-las por cinco anos e, a partir de 2 de janeiro de 2025, apresentar ao fisco para regularização.

Procedimentos em caso de notificação

Se notificado pela Receita, o contribuinte deve seguir as instruções para apresentar os documentos solicitados dentro de 20 dias. Em caso de divergência sobre a multa, é possível recorrer apresentando uma SRL (Solicitação de Retificação de Lançamento) ou uma impugnação.

Passo a passo para SRL:

1. Acesse o sistema e-Defesa da Receita Federal.
2. Preencha os dados da SRL, indique as infrações que concorda e discorda e assine.
3. Entre no e-CAC, vá em “Processos Digitais (e-Processo)”, selecione “malha fiscal IRPF” e “Solicitar Retificação de Lançamento – SRL”.
4. Envie a solicitação de juntada de documentos em até três dias úteis.

Para mais detalhes e informações sobre como proceder em cada situação, consulte o portal e-CAC e mantenha-se atualizado sobre o status da sua declaração.

Correio do Estado.