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Após cerca de 10 famílias denunciarem episódios de tortura ao qual os filhos foram submetidos durante um treinamento militar, que acarretou na morte do soldado Vinicius Riquelme, de 19 anos, o pedido de afastamento do comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército Brasileiro será impetrado.
A ação será movida pelo advogado especialista em direito militar José Roberto Bekmann, que na sexta-feira (10) estará acompanhando o deputado estadual Zeca do PT, que confirmou reunião com familiares dos recrutas que alegam ter sido vítimas de tortuta e maus tratos durante o treinamento.
Acerca do pedido de afastamento, conforme relatou ao Correio do Estado, deve ocorrer enquanto perdurarem as investigações. Já que os recrutas serão ouvidos e para evitar qualquer situação de coação, essa seria a melhor decisão no andamento do levantamento de informações.
“Vou diretamente no Ministério Público Militar, que é o responsável por conduzir a ação penal. Esse comandante ali de Bela Vista, do décimo RCMEC, ele deve ser afastado. Se o comandante que está ali é o grau mais elevado na hierarquia dentro do quartel, com certeza ele tem responsabilidade pelo que os subordinados fizeram. Então, por mais que estejam a pessoa de fora investigando, as testemunhas sofrerão influência em hierarquia. Conta com medo. Vão falar aquilo que o comandante deseja, entende? Ou seja, o que deseja ou que ele determina”, pontuou Bekmann.
Durante a visita a Bela Vista, Bekmann pretende sentar com cada família para organizar o processo e na sequência seguirá para o Ministério Público Militar com o pedido de afastamento do Coronel de Kenji Alexandre Nakamura, atual comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército Brasileiro (RCMEC).
O advogado explicou a função do Ministério Público Militar é de promover a fiscalização de todo o procedimento do inquérito policial militar, já que posteriormente irá pegar o resultado do inquérito e verá se existem indícios de autoria e materialidade.
“O Ministério Público Militar pode requerer autoridade superior, de acordo com o artigo 342 do CPPM, ele pode requerer [o afastamento], e no seguinte sentido, que afaste-se o comandante da unidade. Solicitando para o comandante do exército, para o presidente da República, para o comandante militar do Oeste, ou para o comandante da 154ª Brigada SEMEC, que fica em Dourados. Como está havendo interferências dentro do inquérito policial militar pelo comandante do 10º RCMEC, o Ministério Público como fiscal tem essa função de zelar pelo devido processo legal “, explicou Bekmann e completou:
“O inquérito policial militar é um procedimento, um processo administrativo, até ser concluído. Mas mesmo antes, o Ministério Público Militar, de acordo com a lei, complementar 75 de 93, e a lei 8.625, ele é competente por zelar pela fiscalização do ordenamento jurídico”.
Correio do Estado.
