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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (03), o projeto de lei do governo do estado que institui o auxílio de R$ 300 e estabelece a contribuição previdenciária de 14% para os servidores estaduais aposentados e pensionistas.
A medida foi proposta como forma de compensar o desconto de 14% na alíquota previdenciária dos aposentados. O projeto ainda passará por uma segunda votação na ALEMS.
Na votação de primeiro turno, o projeto obteve 21 votos favoráveis, sendo o único voto contrário o da deputada Gleice Jane (PT).
Inicialmente, teriam direito ao auxílio médico-social os servidores aposentados ou pensionistas que recebem até R$ 7.786,02. Contudo, após discussões entre os deputados, ficou acordado o aumento desse valor conforme o previsto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Cobertura do Déficit Conforme reportado pelo Correio do Estado, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) realizaram um estudo para avaliar a viabilidade de eliminar a contribuição previdenciária dos beneficiários. Entretanto, concluíram que essa medida poderia prejudicar o sistema previdenciário do estado.
Estima-se que Mato Grosso do Sul planeje investir cerca de R$ 4 bilhões na previdência, montante que não seria suficiente para cobrir o déficit, estimado em R$ 12 bilhões.
O estado tem um gasto anual em torno de R$ 3 bilhões, valor acima de sua cota patronal.
O desconto de 14% sobre os proventos dos inativos seria uma forma de aliviar esse déficit, enquanto o benefício de R$ 300 seria uma compensação para mitigar os impactos na folha de pagamento.
Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima-se que o benefício alcance aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas, segundo dados divulgados à imprensa pelo secretário de Gestão e Estratégia, Rodrigo Perez.
De acordo com o secretário de Administração, Frederico Fellini, o impacto nos cofres públicos será em torno de R$ 3,2 milhões por mês.
“Faremos com que um terço dos 30.000 aposentados e pensionistas sejam contemplados com essa proposta. A crise previdenciária impactou as contas públicas em todo o Brasil, prejudicando a sociedade em termos de investimentos e custeio da máquina. Com esse auxílio, não estamos interferindo na Previdência, mas sim garantindo um aporte adicional de recursos financeiros do estado para equilibrar o sistema e garantir uma aposentadoria tranquila para aqueles que já se encontram na inatividade”, explicou Fellini.
Com informações do Correio do Estado.
