Jardim Morumbi recebe nesta quinta-feira (1º) a Justiça Itinerante do TJMS - Difusora FM 99.5

Nesta quinta-feira (1º), a unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará no bairro Jardim Morumbi, das 07h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores da região.

O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Professor Ramez Tebet, localizada na Avenida Filinto Muller, nº 3215 – próximo ao Corpo de Bombeiros, com atendimentos das 7h às 11h.

O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população. O serviço do TJMS em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflito

A respeito dos atendimentos ofertados serão:

• união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);

A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):

• divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
• pensão alimentícia;
• guarda consensual;
• investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
• ação de cobrança;
• indenizações;
• acidente de trânsito, entre outros.

Para que ocorra o atendimento, é necessário que as partes estejam de acordo, caso contrário a Justiça Itinerante não faz o atendimento.

São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.

Para mais informações entre em contato pelo telefone 67 3929-1976 ou pelo celular/WhatsApp 99609-0864  |  99944-9717

Por Camila Ramires | 30/05/2023 (Com informações da Prefeitura)