Ministério Público de MS e condomínios de luxo podem travar relicitação de rodovia - Difusora FM 99.5

Pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) – que tramita em sigilo e atende associações de moradores de cinco bairros e condomínios de luxo, que alegam que os veículos que transitam pelo atual trecho da BR-163 na área urbana causam barulho acima do limite permitido – pode ser um entrave no processo de relicitação da rodovia.

No pedido do MP, protocolado em junho do ano passado, o procurador de Justiça Aroldo José de Lima ressalta que o barulho dos veículos supera o limite permitido por lei e que foram anexados ao processo vários laudos periciais de medição que comprovam tal afirmação.

Também foi citado um acidente, ocorrido em março do ano passado, no qual dois pneus de um caminhão bitrem se soltaram do veículo, bateram e quebraram o muro do Residencial Alphaville 3, parando no interior do condomínio. Foram anexadas fotos deste fato.

A atuação do Ministério Público é motivada por denúncias apresentadas por associações de moradores do Jardim Noroeste, do Rita Vieira, do Jardim Itamaracá e de oito condomínios de alto padrão (Damha e Alphaville), que reivindicaram o direito de participação da elaboração do novo traçado do contorno rodoviário da BR-163.

No requerimento, o MP afirma ser necessária a obrigatoriedade na relicitação de que o novo concessionário faça um novo anel rodoviário, “de acordo com eventuais estudos técnicos já existentes e apresentados ao poder concedente, que venham a ser feitos ante a demanda por um novo trecho rodoviário para deslocar o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano de Campo Grande”.

Para tanto, o MP argumenta que a medida “é necessária para assegurar o deslocamento com segurança de todos os usuários consumidores do referido trecho, em vista da pública e notória saturação do citado trecho, com quadro de agravamento das suas condições atuais, a causar inúmeros transtornos e perdas irreparáveis de vida e bens”.

Após seis meses com o processo parado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou em janeiro ao MPMS ser impossível ainda garantir que a relicitação da BR-163 transfira os 25 quilômetros da rodovia que corta Campo Grande para fora do perímetro urbano da Capital.

PEDIDO

A resposta ao requerimento do MPMS só foi dada no dia 17 de janeiro pela ANTT, seis meses após a apresentação, depois de tramitar por vários departamentos internos da autarquia e sem dar garantias de que o pleito será atendido, uma vez que depende de estudos técnicos.

O processo, após ser protocolado na ANTT no dia 26 de junho do ano passado, ficou parado um mês, sendo encaminhado internamente apenas 30 dias depois, em 21 de julho, para a Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Mato Grosso (Corod-MT).

Depois, passou por outros departamentos da autarquia, inclusive outra Coordenação Regional, desta vez de Minas Gerais.

Em um dos despachos do processo, a ANTT, no dia 13 de janeiro, afirma que “os estudos para estruturação do novo projeto encontram-se em elaboração pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. [EPL], por isso ainda não estão disponíveis no site da ANTT”.

O documento ressalta que, após a conclusão desta etapa, será aberta audiência pública por meio da qual a autarquia vai coletar contribuições da sociedade para o aprimoramento do projeto, salientando que as audiências públicas relativas à BR-163 ainda não foram iniciadas.

O despacho é assinado por Alexandre Souto, coordenador de Instrução Processual (Cipro), e Fernando Feitosa, gerente de Regulação Rodoviária (Gerer).

No mesmo documento, a CCR MSVia, que administra a rodovia atualmente, respondeu à Agência ser impossível ainda dar uma posição aos questionamentos realizados, uma vez que o “MPMS negou acesso aos autos, justificando que estes correm em sigilo”.

Na tentativa de atender a ANTT, a concessionária pediu que a própria autarquia encaminhasse cópia do processo do Ministério Público e também o laudo técnico pericial.

Porém, no dia 17 do mês passado, o superintendente de Infraestrutura Rodoviária (Surod), Roger da Silva Pêgas, respondeu ao procurador de Justiça Aroldo José de Lima sobre a impossibilidade de atender ao pedido, pois os estudos ainda estavam em andamento, encaminhando cópia do despacho sobre este posicionamento.

PROJETO DA PREFEITURA

O pleito do MPMS é muito similar ao projeto que a Prefeitura de Campo Grande apresentou ao Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, em junho do ano passado, sugerindo que o novo Macroanel Rodoviário de Campo Grande tivesse 37,8 km, ligando a BR-163 entre a saída de São Paulo e Cuiabá.

A sugestão de traçado da prefeitura começa na rotatória da entrada da cidade, na saída para São Paulo, atravessa a MS-040, prossegue até a BR-262 (saída para Três Lagoas), na altura do condomínio Terras do Golfe, contorna o Jardim Noroeste e a Chácara dos Poderes até chegar ao extremo norte da Capital e se conecta à rotatória que está sendo implantada na saída para Cuiabá.

A prefeitura, à época, alegou que o motivo da solicitação de mudança do traçado da BR-163, nos dois casos, seria o tráfego pesado de caminhões e carretas que dividem espaço com carros, além de a via receber o fluxo de veículos que atendem os estabelecimentos comerciais existentes nos 25 km do atual Macroanel.

Saiba: A CCR MSVia, que administra a rodovia atualmente, respondeu à Agência Nacional de Transportes Terrestres ser impossível ainda dar uma posição aos questionamentos realizados sobre a transferência de 25 quilômetros da rodovia, uma vez que o “Ministério Público de Mato Grosso do Sul negou acesso aos autos justificando que estes correm sob sigilo”.

Por Correio do Estado