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A Defensoria Pública em Três Lagoas inaugurou no início deste mês o cartório auxiliar.
Segundo o primeiro subdefensor público-geral Homero Lupo Medeiros, o objetivo deste cartório é otimizar e dar mais eficiência aos serviços administrativos na área de Família e Sucessões, e também melhorar o ambiente de trabalho e a prestação de serviços à população assistida de Três Lagoas.
Na solenidade de inauguração estiveram presentes o assessor para assuntos Institucionais, defensor público Pedro Paulo Gasparini, além das defensoras e defensores públicos da comarca.
Mato GrossodoSul – Em 2022, a Defensoria Pública de MS realizou 211.441 atendimentos em todo Estado.
Apesar do registro de queda, se comparado a 2021 que teve 326 mil atendimentos, os números deste ano destacam 992 atendimentos por dia, considerando os 213 dias úteis entre janeiro e novembro, e 41 a cada hora.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, reforça que a Defensoria Pública sempre trabalhou com um grande volume de pessoas, observando a estimativa populacional de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
“Possuímos, hoje, registrados em nosso sistema, aproximadamente, 600 mil cadastros. O número, que representa quase a população total de Campo Grande, pouco mais de 900 mil conforme o IBGE 2020, evidencia o empenho da Instituição na capilarização do atendimento e a importância da Defensoria diante da expressiva quantidade de famílias que ainda sobrevivem com menos de três salários mínimos. Passamos a atender em novos formatos e temos levado atendimento a quem mais precisa”, destaca a defensora-geral referindo-se à Van dos Direitos e à instalação da Defensoria nos Fáceis da Capital.
Defensora pública de Segunda Instância, Renata Gomes Berbardes Leal; defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e diretor da ESDP, defensor Igor Linjardi.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, reforça que a Defensoria Pública sempre trabalhou com um grande volume de pessoas, observando a estimativa populacional de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Balanço – Conforme a pesquisa, em 2022 a Defensoria Pública de MS fez 127.307 atendimentos na Capital e outros 84.134 no interior.
Além de Campo Grande, o maior volume de atendimentos se concentra nas cidades mais populosas de MS. No sul do Estado, Dourados puxa a fila com o total de 20.787 atendimentos. Já Três Lagoas figura com 13.148 e Corumbá com 12.988.
Núcleo da Família (Nufam) – Em todo o Estado, a maioria dos atendimentos feitos neste ano se concentra na área da Família. Somente na Capital foram 36.660 atendimentos. Nas comarcas do interior, 34.317.
Segundo o coordenador do núcleo, defensor Daniel Provenzano, a maioria dos pedidos na Capital se concentra em solicitações relacionadas a pensão alimentícia (6.096), seguida por cumprimento de sentença de pensão alimentícia (3.009), pedido de guarda (2.520) e divórcio (1.608). Aproximadamente 85% dos atendimentos de divórcio são litigiosos.
A Câmara de Conciliação registra, em 2022, 1.250 casos; destes, 1.130 tiveram conciliação.
Van dos Direitos – A bordo da Van dos Direitos, defensoras e defensores públicos têm se deslocado a áreas remotas para oferecer atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os destaques da Van deste ano estão nos locais inéditos por onde ela passou pela primeira vez, como Parada da Cidadania LGTQIA+; o quilombo Furnas de Dionísio; e até subiu a bordo de um navio da Marinha para atender ribeirinhos do Alto Pantanal.
Conforme a defensora pública de Segunda Instância Renata Bernardes Leal, que está à frente da Coordenadoria de Projetos e Convênios, a Van passou por 16 comarcas e registrou 4.443 atendimentos.
Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) – O núcleo foi o que mais realizou mutirões por meio da Van dos Direitos, com 21 eventos.
O coordenador, defensor público Lucas Pimentel, pontua que ao todo foram realizados 3.884 atendimentos a pessoas indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com solicitações e entrega de documentações básicas, como a primeira e segunda via do RG, CPF e Título de Eleitor.
Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh) – O núcleo realizou 1.075 processos, com destaque a 10 Procedimentos de Apuração Preliminar (PAP).
O coordenador, defensor público Mateus Sutana, afirma que em 2022 o destaque foi a continuidade do atendimento às pessoas em situação em rua, a criação de campo, no sistema de registro de ocorrências da Polícia Civil (SIGO), que identifica os crimes de racismo e injúria qualificada por LGBTfobia, contra pessoa idosa, contra pessoa com deficiência, discriminação por raça, cor etnia ou origem e religiosa.
Núcleo da Fazenda (Nufamd) – Criado há pouco mais de seis meses, o Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) instaurou quatro Procedimentos Preliminares de Atuação (PAPs).
Destaca-se o procedimento que apurou, junto à Prefeitura de Campo Grande, a existência de plano de abrigamento às famílias ocupantes do imóvel pertencente à Massa Falida Homex Brasil. Processo semelhante foi realizado aos moradores ocupantes do imóvel pertencente à Eireli empreendimentos.
O Nufamd também avalia, em Campo Grande, a existência de Residências Inclusivas e/ou Residências de Acolhimento Provisório ou de Longa Permanência para pessoas com deficiência e/ou idosas que não possuem vínculo com a família.
Coordenado pela defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, o núcleo registra 15 mil atendimentos em Campo Grande e 1.400 no interior.
Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) – O NAS atendeu em 2022 um total de 11.418 assistidas e assistidos em Campo Grande e 5.084 no interior. Na Capital, o levantamento mostra, aproximadamente, 2 mil novos casos se comparado a 2021. Um aumento de 20%.
As 1.756 ações ajuizadas em Campo Grande estão distribuídas em: 424 ações de vaga hospitalar; 251 ações de fraldas; 206 de medicamentos não padronizados; 180 ações de dieta; 153 cirurgias; 149 ações de consultas; 123 ações de fralda e dieta; 120 de medicamentos padronizados; 54 ações de exames; e 96 ações de outros tratamentos.
Conforme a coordenadora, defensora pública Eni Diniz, 2022 foi marcado pela atuação extrajudicial do NAS.
Um convênio com a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) que disponibiliza 24 medicamentos não padronizados a assistidos da Defensoria foi ampliado e 122 ações de medicamentos deixaram de ser ajuizadas e resolvidas de forma administrativa, em Campo Grande.
O núcleo iniciou, ainda, em junho um setor de acolhimento aos familiares de pacientes com transtornos mentais ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas. Até dezembro foram registrados 164 casos. Todos tiveram resolução administrativa, como:
• Agendamento de consultas psiquiátricas,
• Busca ativa de pacientes,
• Visitas domiciliares do CAPS AD, e
• Internações psiquiátricas de urgência, e
• Inserção de pacientes da rede de atendimento da RAPS.
Resultado: em 2022 não houve nenhuma ação judicial referente à saúde mental na Defensoria de Campo Grande.
Os convênios com SES e SESAU também calculam 808 demandas solucionadas de forma administrativa.
Segunda Instância – Assistidas e assistidos sul-mato-grossenses encontram o acesso à Justiça plena por meio de defensoras e defensores públicos de Segunda Instância, que levam as demandas até as mais altas instâncias da Justiça Brasileira.
Em 2022, na área criminal o destaque da Segunda Instância é a atuação estratégica com relação às decisões denegatórias de progressão de regime. Ao todo foram 105 atendimentos a assistidas e assistidos. Já na cível, o tema saúde teve papel de destaque. Durante o ano foram realizadas diversas reuniões sobre o Tema 793/STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. Ao todo foram 70 atendimentos.
Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) – Registrou em 2022, aproximadamente, 10 mil atendimentos em Campo Grande (9.946), e 32 mil no interior (31.762). O núcleo apresentou um estudo quanto à adoção de providências para implantação das câmeras nas fardas de policiais (bodycam). O material foi entregue à SEJUSP que está estudando uma solução tecnológica mediante tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Núcleo Penitenciário (Nuspen) – Atendeu 27.257 pessoas em Campo Grande e 6.081 no interior. O destaque do Nuspen em 2022, conforme o coordenador, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, é o Projeto Porta de Entrada que analisou 6.455 entradas de pessoas em estabelecimentos penais de regime fechado no Estado.
Deste total, foram registrados 187 casos considerados irregulares (regressões administrativas, demora para cumprimento de alvará, prisão em regime mais gravoso, mandado de prisão sem validade, prescrição).
Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) – De acordo com a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora de Souza Paulino, no comparativo 2021/ 2022, Campo Grande registrou aumento de quase 3 mil novos casos, considerando que em 2021 o núcleo teve 3.782 atendimentos e neste ano o número saltou para 7.970.
A coordenadora explica que, neste ano houve um aumento expressivo nos atendimentos referente a vagas em EMEI’s e escolas públicas. Foram realizados quatro mutirões virtuais e três presenciais com a proposta de minimizar a situação na Capital. As demandas nessa área somam 3.039 atendimentos e 2.057 ações ajuizadas.
Chama a atenção do núcleo, ainda, casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e maus tratos. Ao todo o núcleo registrou 85 atendimentos relacionados a esses crimes.
Núcleo da Mulher (Nudem) – O Nudem atendeu 4.339 mulheres em Campo Grande e 1.227 no interior.
Com início em 2019, mas conclusão em 2022, está o Procedimento de Apuração Preliminar em parceria com o Nudeca, que construiu um protocolo de atendimento, principalmente psicológico, das crianças e adolescentes filhos (as) das mulheres vítimas de feminicídio. O trabalho culminou com a criação da lei municipal n. 6.801, que institui o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, visando a proteção de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais; e a Lei Estadual n 5.962/2022 estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio.
Núcleo do Consumidor (Nuccon) – Conforme a coordenadora do núcleo, defensora pública de Segunda Instância Jane Inês Dietrich, em 2022 foram computados 17.280 atendimentos em Campo Grande e 2.876 no interior.
Com sete Procedimentos Preliminares de Apuração (PAPs) em andamento, destacam-se o “PAP Tarifa Social”, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao benefício de energia elétrica. Além disso, foram realizadas 361 audiências, celebrados 93 acordos e registrados 518 atendimentos relacionados à energia elétrica na Capital.
Escola Superior da Defensoria Pública – A ESDP encerra o ano com a realização de 46 eventos. De acordo com o diretor, defensor público Igor Cesar de Manzano Linjardi, as palestras, webnários e seminários online e gratuitos certificaram 2.383 participantes nos mais variados temas do Direito.
Fonte: Defensoria Pública de MS. Por Lia Kosta
